O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, segue intensificando a luta para incluir os centros de assistência social nos eixos de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. 1y534t

A pauta voltou a ser cobrada pelo parlamentar durante nova audiência com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, realizada na Câmara Federal.

O objetivo é garantir que o Governo Federal possa investir em novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e na criação de Centros de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência.

“Nossa comissão tem como uma de suas prioridades buscar melhorias para o sistema SUAS no Brasil. Eu sei das dificuldades, principalmente nesse momento de corte, mas acho extremamente importante a gente tentar incluir CRAS e CREAS no PAC. Caso seja necessário, estamos dispostos a buscar esse apoio junto aos outros ministérios, seja na Casa Civil ou em outras pastas do Governo”, enfatizou Ruy.

O ministro exaltou a iniciativa do deputado paraibano e esclareceu a importância do trabalho do Congresso para avançar com essa iniciativa.

“Gostaria de agradecer o apoio da comissão e acho a proposta do presidente Ruy muito bem-vinda. No nosso sistema já existem cerca de 8 bilhões de reais em projetos cadastrados. Isso vai desde a reformas de CRAS e CREAS, a pela construção de novos, inclui a solicitação de equipamentos, veículos e mobílias. Acredito que um trabalho conjunto das comissões junto à Casa Civil, à Fazenda Nacional e ao Ministério do Planejamento, vai dar um reforço no trabalho que temos feito para que isso possa avançar”, detalhou Wellington Dias.

Durante a audiência, Ruy também tratou com o ministro sobre os vícios em apostas on-line e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo para impedir que pessoas utilizem recursos de benefícios sociais nas plataformas de jogos.

Atendendo a um questionamento de Ruy, Dias ainda esclareceu que os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem um emprego formal terão 12 meses de segurança sem perder o benefício. A nova medida ainda garante que aquelas pessoas que deixarem de receber o auxílio podem ser imediatamente reintegradas ao programa, caso percam seus empregos. O objetivo é estimular a autonomia profissional, a geração de emprego e evitar que em caso de demissão, aquele antigo beneficiado corra o risco de ficar sem assistência financeira.

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Até as 9h (horário de Brasília) desta quinta-feira, 12 de junho, o estado da Paraíba registrou 154.535 inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Desses, 99.142 são isentos e 55.458 são pagantes. Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo de inscrição para o Enem 2025 foi ampliado até a próxima sexta-feira, 13 de junho.

Todos que desejam fazer o Enem 2025 devem realizar a inscrição pela Página do Participante, inclusive os isentos da taxa de inscrição. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi automaticamente efetuada. Quem esqueceu a senha da conta Gov.br pode recuperá-la seguindo as instruções da plataforma.

O prazo para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social também foi estendido até 13 de junho. Os dias de aplicação das provas estão mantidos em 9 e 16 de novembro.

Confira o cronograma atualizado do exame:

Inscrição simplificada – Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas. O sistema dará isenção automática e não emitirá boleto para esses estudantes, mesmo que eles não tenham solicitado isenção.

Taxa – No caso dos participantes pagantes, a taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até 18 de junho, por meio de boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta ar o QR Code que consta no boleto.

Certificação – Uma das novidades da edição de 2025 do Enem é que o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Com isso, os participantes que desejam utilizar o exame para esses fins devem indicar a opção no ato da inscrição. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

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Vitória Régia, de 32 anos, foi morta a facadas pelo ex-namorado Adailton Silva dos Santos na madrugada desta quinta-feira (12), em Solânea, Brejo da Paraíba. O crime aconteceu após ela recusar um pedido de reconciliação feito publicamente durante um show de São João.

Adailton subiu ao palco durante a apresentação, pediu ao cantor para interromper o show e fez o apelo. Vitória se recusou a subir ao palco e rejeitou a proposta.

Horas depois, ele rondou a casa da vítima, atacou-a pelas costas e fugiu. Câmeras de segurança registraram o momento do crime. Após o assassinato, o homem voltou ao local, fingiu prestar socorro e foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Na delegacia, confessou o crime.

Segundo a polícia, ele já havia perseguido a vítima e enviado mensagens ameaçadoras. O caso gerou comoção na cidade. Adailton está preso e à disposição da Justiça.

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O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou nesta quinta-feira (12), ao lado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da inauguração do Ramal de Desterro da Adutora do Pajeú, que marca um avanço estratégico na segunda etapa do programa Caminho das Águas, promovido pelo Governo Federal. Na ocasião, o vice-governador anunciou a expansão da rede de abastecimento no município e destacou o impacto da obra para a população.

“Esse é um exemplo claro de como as parcerias têm gerado benefícios fundamentais para o nosso povo. O Governo Federal executou essa importante obra, e nós, por meio da Cagepa, estamos retomando o tratamento da água e o abastecimento. E agora vamos além: vamos expandir o sistema para que essa água chegue a todos os moradores de Desterro”, afirmou.

Do outro lado, quem esperava ansiosamente por esse momento também fez questão de celebrar. A aposentada Maria das Graças resumiu, com emoção, o que a chegada da água representa para a comunidade. “Hoje é um dia muito feliz. Acordei com o som da água enchendo o meu tanque. Estava muito ansiosa por esse dia”, contou.

O Ramal de Desterro integra uma das mais importantes obras de infraestrutura hídrica do Nordeste, com cerca de 598 quilômetros de extensão e capacidade para transportar aproximadamente 830,7 litros de água por segundo. A adutora é essencial para o abastecimento das regiões do Sertão do Pajeú, beneficiando cidades nos estados da Paraíba e de Pernambuco.

O ministro Waldez Góes ressaltou que a iniciativa faz parte de uma estratégia ampla de integração hídrica e desenvolvimento regional. “Estamos avançando com o Projeto de Integração do Rio São Francisco, garantindo que a água chegue onde é mais necessária. Essa é uma obra que melhora a vida das pessoas e movimenta a economia”, destacou o ministro.

O presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Capega), Marcus Vinícius, enfatizou que a retomada do abastecimento permite o início da expansão da rede no município. “Essa água chega em boa hora. A Cagepa realizou toda a manutenção do sistema para esse retorno, e agora vamos expandir o abastecimento na cidade”, declarou.

O prefeito de Desterro, Tiago Simões, ressaltou a economia que a volta do abastecimento vai possibilitar ao município. “A gente gastava em média R$ 300 mil por mês de carro-pipa. Já é um dinheiro que vai sobrar para a gente dar mais qualidade de vida às pessoas em outras áreas”, declarou.

Também participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o deputado federal Murilo Galdino; a deputada estadual Francisca Motta; além dos prefeitos de Patos, Nabor Wanderley; de Teixeira, Wenceslau Marques; de Taperoá, George Farias; e de agem, Rozângela Ferreira.

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O vereador Chico do Sindicato (Avante) defendeu, nesta quinta-feira (12), o reconhecimento e a valorização dos conselheiros tutelares durante a votação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) do Projeto de Lei que assegura à categoria os mesmos direitos e benefícios dos cargos comissionados do Município.

“Hoje votei favorável ao projeto de lei que reconhece os conselheiros tutelares como cargos comissionados. A valorização desses profissionais é mais do que justa — é necessária. São eles que estão na linha de frente, protegendo nossas crianças e adolescentes”, escreveu o vereador nas redes sociais.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O Projeto de Lei Ordinária 303/2025,  garante aos conselheiros tutelares o direito a benefícios como licença-maternidade e paternidade, diárias e outras prerrogativas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. A medida regulariza a função, sem alterar salários ou criar vínculo empregatício para quem não for servidor efetivo.

Chico do Sindicato reforçou o compromisso com os trabalhadores da rede de proteção. “Seguimos firmes na luta por respeito, direitos e dignidade para quem trabalha em defesa do nosso povo. Vamos continuar avançando, sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras!”, destacou.

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL) foi lançado, nesta quinta-feira (12), como pré-candidato ao Senado Federal pela Paraíba nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente estadual do PL, Marcelo Queiroga, durante evento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Natal (RN).

A pré-candidatura foi confirmada em vídeo divulgado nas redes sociais, onde Cabo Gilberto aparece ao lado de Queiroga e de outras lideranças do partido. “É a missão do partido. Vamos simbora. Segundo senador, eu e Sérgio Queiroz, e nosso governador Marcelo Queiroga. É isso aí, estamos fortes”, declarou o deputado.

Com a movimentação, o PL começa a montar sua chapa majoritária no estado. A pré-candidatura de Marcelo Queiroga ao governo da Paraíba já havia sido mencionada anteriormente por Jair Bolsonaro. Agora, o nome de Cabo Gilberto amplia o projeto do partido para as eleições de 2026.

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da regulamentação do uso da Inteligência Artificial, participou nesta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com a Comissão de Tecnologia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), o “Conselhão”.

Durante o encontro, foram apresentadas ao parlamentar as contribuições do seminário realizado no dia 11 de junho, que reuniu governo federal, setor produtivo, academia, sociedade civil, juristas e especialistas. As discussões forneceram sugestões para aprimoramento do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do diálogo com o relator e elogiou a experiência técnica e política do relator para conduzir o tema. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “não haveria pessoa melhor para relatar a regulamentação da IA”.

Ribeiro agradeceu o reconhecimento e reforçou sua disposição para acolher as sugestões apresentadas. “Nosso compromisso é entregar um relatório responsável, que responda aos desafios do país, promova inovação e assegure segurança jurídica e direitos fundamentais”, afirmou.

Assessoria de imprensa
Aguinaldo Ribeiro

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta quarta-feira (11) que a escolha do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial garante segurança ao processo.

“Sua relatoria nesse tema estratégico nos dá segurança de que vamos avançar com racionalidade e com a perspectiva de uma política pública soberana”, disse a ministra, durante o seminário “Inteligência Artificial”, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília.

Luciana também destacou a experiência política de Ribeiro e sua capacidade de diálogo.

“Acho que não poderia ter tido melhor escolha. Todos conhecem a trajetória do deputado, uma liderança reconhecida por sua capacidade de diálogo e construção de consensos”, disse.

No mesmo evento, o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”, Olavo Noleto, reforçou a confiança no relator:

“Para uma lei justa e madura, não poderíamos ter alguém com mais experiência.”

E Ribeiro afirmou que o tema exige rapidez e responsabilidade.

“Não podemos levar cinco anos para discutir isso. A tecnologia avança rápido, e o Congresso precisa acompanhar”, disse.

Assessoria de imprensa
Aguinaldo Ribeiro

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A população de João Pessoa e de outras 35 cidades do Nordeste vai receber, neste sábado (14), uma mensagem de teste do novo sistema de alerta da Defesa Civil. A iniciativa faz parte da expansão do Defesa Civil Alerta, que ará a funcionar em toda a região a partir do dia 18 de junho com mensagens reais de risco.

Na Paraíba, além da capital, os municípios de Alagoa Nova, Itatuba e Coremas também participarão do teste. A mensagem é enviada diretamente para celulares com cobertura 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro. O aviso bloqueia momentaneamente a tela do aparelho com texto e som de emergência.

A tecnologia foi desenvolvida pela Anatel, em parceria com os Ministérios das Comunicações e da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de alertar rapidamente a população em caso de enchentes, deslizamentos, ventanias ou qualquer outro desastre natural.

A Anatel também lançou um online com dados em tempo real sobre os alertas emitidos em todo o país e um guia para a população com orientações sobre como agir em situações de risco.

O envio do alerta deste sábado será apenas uma simulação. A partir do dia 18, o sistema entra em operação completa em toda a região.

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A Prefeitura de Pitimbu firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba e se comprometeu a reduzir o número de servidores contratados temporariamente. Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município tem 942 contratados, o que equivale a 147% do total de servidores efetivos,  muito acima do limite de 30% fixado pela Resolução 04/2024 do TCE.

O acordo, assinado pela prefeita Adelma os e pelo promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, prevê que, em até 45 dias, seja enviado ao TCE um plano de redução gradual dos contratos temporários.

Também ficou definido que a prefeitura tem até 120 dias para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei atualizando as regras para contratações temporárias, limitando o tempo de duração e definindo com clareza os casos excepcionais.

Além disso, o município deverá realizar um novo concurso público. O cronograma do certame deve ser entregue ao Ministério Público em até 180 dias.

Caso o TAC seja descumprido, a prefeitura será multada em R$ 2 mil por obrigação não cumprida, por dia.

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