O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”, em espaços públicos e veículos de comunicação sob concessão municipal. 6q4e1f
A proposta inclui a proibição de anúncios em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças, uniformes escolares e esportivos de projetos públicos, além de eventos patrocinados pelo poder público. A intenção é reduzir a exposição da população, especialmente jovens e crianças, a conteúdos que incentivem o vício em jogos de azar.
Segundo Guguinha, o projeto busca proteger a saúde pública e prevenir transtornos financeiros e psicológicos causados pelas apostas. “Essas plataformas banalizam o vício em jogos, principalmente entre os mais jovens. Não podemos permitir que a cidade promova isso de forma institucional ou em seus espaços públicos”, afirmou o vereador.
O projeto também prevê multas e sanções para quem descumprir as regras, além de direcionar os valores arrecadados para fundos sociais como os da criança, do idoso, da saúde e da educação. Parte dos recursos será usada em campanhas educativas e no apoio a pessoas afetadas pelo vício em apostas.
O texto aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
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