Na sessão ordinária desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Conde aprovou, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 10 e 11, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam do reajuste salarial dos servidores municipais e da fixação de atribuições dos cargos comissionados previstos na Lei nº 1.148/2022. 5i5w4n
O Projeto de Lei nº 10 garante um reajuste de 7,5% para todas as categorias do funcionalismo público municipal. A proposta respeita as datas-base específicas para cada segmento (Magistério: 1º de janeiro, Guarda Municipal: 1º de abril e Demais servidores efetivos: 1º de maio).
Já o Projeto de Lei nº 11 complementa a Lei nº 1.148/2022, estabelecendo de forma clara as atribuições dos cargos em comissão. Com a aprovação, foi acrescentado o Anexo XLIV à legislação vigente, garantindo mais transparência, legalidade e segurança jurídica na organização istrativa do município.
O presidente da Câmara, vereador Pessoa, destacou a importância da aprovação para o fortalecimento do serviço público municipal. “Essa é uma conquista significativa para os servidores de Conde. Reajustar os salários e definir com clareza as funções dos cargos é garantir dignidade, reconhecimento e respeito a quem diariamente trabalha pelo nosso município.”
Com a aprovação dos projetos, o Legislativo reafirma seu papel de diálogo, equilíbrio e compromisso com os interesses da população e com os direitos dos trabalhadores do serviço público de Conde.
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