O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Mamanguape, propôs ação civil pública por ato de improbidade istrativa bem como fez pedido de afastamento do cargo público do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, do vereador Ezequias José de Souza e do irmão do prefeito Diocelio Magno Dantas. 694b4i
A ação alega que havia um esquema ilegal instalado na Prefeitura de Cuité de Mamanguape com a participação do prefeito, secretários municipais e outros com intuito de apropriar-se de verbas públicas mediante fraudes na contratação de prestadores de serviço.
Ainda conforme o entendimento do MP, havia uma simulação na contratação de prestadores de serviços, havendo divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, além de verificadas contratações de prestadores de serviços burlando a regra legal da exigência de concurso público.
A decisão concedida em ação proposta pela Promotora do Patrimônio Público de Mamanguape, Carmem Perazzo, determina o prazo de 180 dias para o afastamento de DJAIR MAGNO DANTAS, ANTONY CHARLES DA SILVA, EZEQUIAS JOSÉ DE SOUZA e DIOCÉLIO MAGNO DANTAS dos cargos, empregos ou funções públicos.
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