O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (PDT), apresentou na manhã desta quinta-feira (26), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, proposta para regulamentar as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Ações Táticas Motorizado (GTM) da Guarda Municipal da capital. A iniciativa oferece e nas ações da categoria, valorizando o trabalho desempenhado por eles.
Raoni Mendes destacou a necessidade de valorização da atividade com a formalização das atividades do grupo de ações especiais. “Estes profissionais estão realizando um amplo trabalho de rondas ostensivas, feitas em motocicletas, dando e as ações policiais em João Pessoa. Mas, infelizmente, o trabalho que desempenham não tem nenhuma formalização, nenhuma regra, nem regulamento”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o vereador, a categoria necessita atenção especial do Executivo Municipal, pois na prática não há ordenamento jurídico. “É preciso preencher a lacuna legislativa que oportunamente se instala no ordenamento da Guarda Municipal. Deixando de oferecer e para as ações deste efetivo e desvalorizando o trabalho deles”, disse Raoni Mendes.
Sobre a proposta – A proposta determina que o Grupo de Ações Táticas Motorizado seja composto, exclusivamente, por membros efetivos da Guarda Municipal, que devem ar por capacitação por meio de cursos na área de policiamento ostensivo, em instruções práticas e disciplinas jurídicas.
Os membros devem ser capacitados para o porte e uso de armas de fogo, visando promover o e necessário para as suas ações no município. O GTM ainda colaborará, quando solicitado, na ocorrência de calamidades públicas ou grandes sinistros e em auxílio às Forças de Segurança Pública em níveis Estadual e Federal.
O grupo poderá ainda celebrar convênios ou parceria com outras Secretarias Municipais ou com entidades públicas de outros municípios, do Estado e da União. A finalidade do projeto é coibir condutas criminosas e delituosas que atentem contra bens, serviços e instalações municipais, bem como a preservação da vida.
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